1.251 veículos emplacados em Horizontina estão circulando com o IPVA vencido

Após o encerramento do calendário anual do IPVA 2019 (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul publicou os dados de arrecadação e inadimplência até 30 de abril.

No estado, até o dia 30 de abril, foram pagos R$ 2,2 bilhões de uma arrecadação bruta prevista em R$ 2,8 bilhões. Do total arrecadado com o tributo, metade é repassada de forma automática às prefeituras gaúchas conforme o município de emplacamento. A inadimplência até o final de abril chegou a 19,9%. Em relação ao número de veículos sujeitos à tributação, a quantidade de inadimplentes atingiu 25,6% das placas.

Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização da Receita Estadual, Edison Moro Franchi, “é comum que logo após o encerramento do prazo do calendário de pagamento a inadimplência seja maior, índice que acaba sendo reduzido tão logo se iniciam as ações de recuperação da receita”.

Horizontina

Em Horizontina foram pagos R$ 4.516.928,71 de uma arrecadação prevista de R$ 5.393.095,44. De acordo com a Fazenda Estadual 7.266 veículos são tributados no município, sendo que 6.015 efetuaram o pagamento, ou seja, proprietários de 1.251 deixaram de recolher o tributo e estão andando de forma irregular pelas ruas da cidade, um índice de 17,22%.  Mais de R$ 850 mil deixaram de entrar nos cofres do Governo do Estado, sendo que metade deste valor ingressaria de imediato nos cofres da prefeitura.

Doutor Maurício Cardoso

Em Doutor Maurício Cardoso, segundo a Fazenda Estadual, 1.440 veículos são tributados, sendo que 1.247 estão pagos até 30 de abril. 193 estão circulando com o IPVA vencido, o que equivale a 13,40% da frota tributada. R$ 848.231,40 foi o valor pago de uma arrecadação prevista de R$ 948.035,52.

Três de Maio

No município de Três de Maio, 7.049 veículos dos 8.540 tributados estão com o IPVA em dia. 1.490 estão circulando com o IPVA vencido, um percentual de 17,45%. Até o dia 30 de abril, foram pagos R$ 5.753.271,83 de uma arrecadação bruta prevista de R$ 6.604.984,46.

Inscrição na dívida ativa

Neste mês de maio são intensificadas as blitze do IPVA em parceria com a Brigada Militar e municípios, informa a Fazenda Estadual. Os contribuintes ainda podem quitar o IPVA, porém multa diária de 0,334%, até o limite de 20%.

Após 60 dias de atraso, ocorre a inscrição em dívida ativa, quando há o acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo que não foi pago. Além disso, o débito será lançado no cadastro do Cadin/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros). O motorista também corre o risco de sofrer protesto em cartório e processo de cobrança judicial.

Os proprietários em situação irregular com o licenciamento também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados nas blitze do imposto.

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