Nesta segunda-feira, 04, no pavilhão da Penitenciária Estadual de Ijuí, 19 apenados iniciaram o trabalho de acabamento de embalagens plásticas para a empresa JSOMA assessoria empresarial.
O grupo, composto por 15 homens e quatro mulheres que cumprem pena no regime fechado da unidade prisional, passou por seleção e treinamento para desenvolver as atividades. Conforme o termo de cooperação celebrado entre a Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen), por meio da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), e a Penitenciária Modulada Estadual de Ijuí, há a possibilidade de contratação de até 50 pessoas presas, à medida que forem surgindo as vagas.
Eles receberão remuneração de 75% do salário mínimo nacional, com previsão de, em um segundo momento, passar a 85% e, em seguida, ao valor integral. Trata-se da primeira parceria com previsão de salário progressivo para pessoas presas, baseado em um plano de metas de produtividade.
O trabalho desempenhado no sistema prisional tem vantagens tanto para o preso quanto para quem contrata. As pessoas presas têm direito, além do salário, à remição de pena (três dias de trabalho equivalem à diminuição de um dia do total da pena), além da oportunidade de ter acesso a um aprendizado para o mercado de trabalho. A redução é prevista em lei e autorizada pelo juiz da Vara de Execuções Penais. Para o empregador, além de mão de obra especializada, estará cumprindo uma importante ação social.
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