Governador se reuniu com três ministros para discutir a crise no estado.
Piratini quer reverter liminares que pedem pagamento integral dos salários.
O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, afirmou não acreditar na possibilidade de uma intervenção federal no estado, no caso do descumprimento de liminares que determinam o parcelamento dos salários dos servidores públicos estaduais. Sartori se reuniu com três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ontem em Brasília para discutir a crise no estado e a legitimidade da medida anunciada na última sexta-feira.
“Respeito a opinião de todo mundo, mas não há motivo para isso. A realidade nos enseja sempre a ter perspectivas de melhorias para criar como fizemos atraindo investimentos. Como eu sempre digo: todos pelo Rio Grande. O Rio Grande é de todos”, afirmou o governador após a reunião com os ministros Teori Zavascki, Celso de Mello e Luís Roberto Barroso.
O governador ainda disse não saber a data do julgamento do recurso no qual o governo do Rio Grande do Sul questiona as decisões do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), que proíbem o parcelamento de salários de servidores públicos. A tendência é que o julgamento ocorra nesta quarta (5).
“Vai da consciência de cada ministro. Não posso dizer quando e nem como vai ser julgado. A nossa obrigação era cumprir nosso papel, apresentar nossos dados e informações sobre a situação do estado”.
Julgamento suspenso
Na última segunda-feira, o julgamento do agravo regimental protocolado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foi suspenso após um pedido de vista do ministro Teori Zavascki.
Na última sexta-feira, o Palácio Piratini anunciou o parcelamento dos salários de mais de 47% do funcionalismo estadual. Os servidores vão receber em três parcelas, a última delas no dia 25 de agosto.
Antes da definição do parcelamento, várias entidades de servidores ingressaram na Justiça contra um possível parcelamento. Após várias ações terem sido deferidas, a PGE ingressou com pedido de suspensão de liminar, que foi negado pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, em decisão liminar de 28 de maio.
Segundo o entendimento do presidente do STF, o pagamento ao funcionalismo não poderia ser parcelado, uma vez que se trata de verba alimentar. Além disso, destacou Lewandowski, a Constituição Estadual determina que os vencimentos devem ser pagos até o último dia do mês.
No julgamento de segunda-feira, o presidente do STF negou o agravo regimental e manteve a decisão anterior. O voto dele foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Marco Aurélio antes do pedido de vista do ministro Teori Zavascki.
Fonte: G1
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