Após a sanção da lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSC), que define as novas regras de repasse de recursos para entidades, as prefeituras de todo o Brasil precisaram buscar informações e orientações sobre os procedimentos legais na destinação de recursos, sem prejudicar as organizações. O município de Horizontina, inclusive, realizou uma capacitação para servidores e para representantes das entidades entenderem as mudanças trazidas sobre a obrigatoriedade de chamamento público para realizar parcerias com estas entidades, possibilitando maior transparência na aplicação dos recursos públicos bem como ampliando as possibilidades de acesso das OSC’s a esses recursos.
E, na última semana, o governo municipal assinou o primeiro termo de cooperação de Horizontina, já em acordo com a nova lei, com o Centro Tecnológico Frederico Jorge Logemann para a execução da modalidade de voleibol pelo projeto Movidos, da Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer. A instituição de ensino foi a única que se habilitou para executar as atividades, conforme chamamento feito por edital. Em seguida, obedecendo as exigências legais, apresentou o projeto em audiência pública na última semana, com aprovação da comunidade.
O professor Diogo Desbessel, responsável pelo projeto, destacou que o esporte é uma das maiores e mais comprovadas ferramentas de valorização e descoberta de potencialidades, bem como de educação. “É através do esporte que buscamos trabalhar uma perspectiva de inserção social e prevenção de futuros problemas. E o voleibol fomenta o envolvimento de toda a equipe, desenvolvendo uma relação salutar de interdependência que poderá trazer contribuições para a vida toda de cada atleta”. O CFJL já desenvolve um projeto de voleibol que abrange crianças e adolescentes de todas as escolas municipais, com apoio de diversas entidades e, conforme Diogo, o apoio do governo municipal é fundamental para a sua continuidade. “Sem este recurso, não teríamos como continuar com os treinos, muito menos com a participação em competições. Atendemos hoje 143 jovens e podemos chegar até 200 beneficiados”, destacou o professor.
O Secretário de Esporte, Juventude e Lazer, Cassiano Telles explicou que uma comissão irá avaliar in loco as atividades do projeto, com elaboração mensal de um relatório que deverá comprovar a utilização adequada dos recursos. Além disso, o CJFL deverá prestar contas dos valores investidos a cada mês para poder receber as parcelas seguintes.
O valor que o governo municipal destinará para o desenvolvimento do projeto será de R$ 30 mil, para custear todas as despesas envolvidas em sua execução. O projeto envolve treinamento para os participantes da faixa etária dos 9 aos 12 anos do sexo masculino e feminino 1 vez por semana no turno da manhã; e treinamento para os participantes da faixa etária dos 9 aos 11, dos 12 aos 13, dos 14 e 15, e dos 16 e 17 anos do sexo masculino e feminino 2 vezes por semana no turno da tarde, sempre no turno inverno ao escolar, envolvendo assim, cerca de 200 crianças e adolescente, que serão beneficiados. Os recursos são oriundos de parte do orçamento devolvido ao Poder Executivo pela Câmara Municipal de Vereadores.
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