Por sugestão do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira, às 10h, audiência pública para debater três projetos de lei – PL – em tramitação na Casa que propõem alterações na Lei de Proteção de Cultivares. A regulamentação em questão foi aprovada em 1997 e, de acordo com os autores das proposições, precisa ser atualizada e aprimorada.
Serão analisados na reunião os projetos 2.325/07, da ex-deputada Rose de Freitas (PMDB/ES), que exige a autorização para a comercialização do produto da colheita, inclusive plantas inteiras ou suas partes; 6.862/10, do deputado Beto Faro (PT/PA), que disciplina a cobrança de contraprestação pecuniária pela utilização de cultivares ou variedades vegetais para a produção agrícola, e o 827/15, do deputado Dilceu Sperafico (PP/PR), que amplia os direitos dos obtentores vegetais sobre o material de multiplicação da cultivar protegida.
Além dos parlamentares estão confirmadas as presenças do assessor da Secretaria de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag – Elizário Noé Toledo; a representante da Câmara Setorial de Flores e Plantas Ornamentais, Silvia Van Rooijen; e do presidente da Associação Brasileira de Sementes e Mudas – Abrasem – José Américo Rodrigues. Também foram convidados representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA – das associações brasileiras dos produtores de Soja do Brasil – Aprosoja – de Sementes de Soja – Abrass – e Comerciantes de Sementes e Mudas do Rio Grande do Sul – Apassul – da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa – e da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Luis Carlos Heinze
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