Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade, o deputado Gerson Burmann (PDT) defendeu da tribuna, nessa terça-feira (4), o projeto de lei 88/2013, do Executivo, que cria o Conselho Estadual da Pessoa Idosa – CEI/RS. A lei foi aprovada por unanimidade pelo plenário. “Este é apenas o começo de uma série de ações governamentais em favor da pessoa idosa”, destacou.
Conforme o líder da bancada do PDT, a Assembleia Legislativa deverá votar até o final deste semestre o Fundo Estadual do Idoso, matéria que estava em tramitação em regime de urgência, mas foi retirado da ordem do dia para novas alterações. Burmann destaca o aumento na expectativa de vida da população, que em 2025 chegará a 32 milhões de pessoas, o que obriga a definição de políticas públicas para a terceira idade. Com a aprovação do Conselho e a vigência da Lei 14.175/2012, originada a partir de proposição de sua autoria, que reduz em 40% a taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com mais de 65 anos, ele acredita que o Rio Grande do Sul está construindo as condições para a qualidade de vida da pessoa idosa.
A aprovação do Conselho Estadual da Pessoa Idosa foi resultado do encaminhamento, pelo Executivo, do projeto ao Legislativo no lançamento, em abril, da Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade, coordenada pelo deputado Gerson Burmann.
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