A Câmara de Vereadores de Horizontina reprovou, em sessão extraordinária realizada na última semana, o projeto de lei número 28/2016, que adequa a redação do item V, artigo 8º da lei municipal número 3.632 de dezembro de 2015.
Se o projeto fosse aprovado, o Executivo municipal ficava autorizado a gastar todo o superávit financeiro de exercícios financeiros sem precisar passar pelo aval da Câmara dos Vereadores. Atualmente esse índice é de 15%. Tornando como exemplo um superávit de R$ 1 milhão, até R$ 150 mil o governo pode gastar sem passar pelo crivo dos vereadores. Acima desse valor, continua sendo necessário a aprovação do Legislativo municipal.
O projeto foi reprovado com o voto minerva do presidente interino da Câmara, vereador Álvaro Callegaro (Foto), que somou-se aos vereadores Chico Padoin (PP), Alessandro dos Santos (PTB), Zuleica Wehner (PTB) e Antônio Lajús (PPS). Votaram favoráveis ao projeto, os vereadores Gerson de Moura e Arani Faleiro, ambos do SDD, Oldair Bianchi (PSB) e Rafael Godoy (PMDB).
voltar