O Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Ijuí (Macrorregião Missioneira) identificou riscos graves à saúde dos empregados do frigorífico Alibem, inspecionado por força-tarefa em 23/6. Em relatório apresentado ao Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), o órgão aponta insuficiências dos planos e serviços de atendimento de saúde dos trabalhadores e vigilância sanitária da planta.
O médico do Trabalho Cristiano Bervian, um dos autores da análise, explica que as não-conformidades mais graves foram a subnotificação dos acidentes de trabalho, especialmente a dos trabalhadores portadores de doenças infectocontagiosas e a dos feridos no processo de trabalho, que deveriam ser afastados em razão da atividade com alimentos, conforme orienta a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também há a inexistência de investigação clinico-epidemiológica da população trabalhadora da empresa, o que se reflete na ausência de ações em saúde no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). “Isto está em plena não-conformidade com o item 7.2.2. da Norma Regulamentadora (NR) nº 7, que diz que o programa ‘deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho’ e com os itens 36.12.3 e 36.12.4 da NR-36”, especifica o relatório.
“Para a solução dos problemas evidenciados”, explica Cristiano, “é fundamental a mudança de comportamento da gestão empresarial: deve-se fundamentalmente mudar o foco da gestão em saúde e segurança do trabalho (SST), pois, sem essa mudança de perfil, provavelmente não haverá melhora”. O relatório aponta também irregularidades na administração de medicamentos, prontuário, esterilização de materiais e monitoração biológica, entre outros.
De acordo com o procurador do Trabalho Ricardo Garcia, coordenador estadual do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos e lotado em Caxias do Sul, “o Cerest comprovou, em investigação minuciosa, que a empresa descumpre suas obrigações legais e é responsável pelo adoecimento de seus empregados. Mostra irresponsabilidade de seu setor médico com risco até para seu produto, pois não afasta da produção trabalhadores com doenças infecciosas”.
O frigorífico foi inspecionado em junho por força-tarefa do MPT-RS, com a participação do movimento sindical e entidades de promoção da segurança no meio ambiente de trabalho. O relatório foi elaborado por Cristiano Bervian (médico do Trabalho), Elizabete Trevisan (enfermeira do Trabalho), Mariela Bortolon (engenheira de Segurança do Trabalho) e Vandercleison Heuser (técnico de Segurança do Trabalho).
Fonte: (MPT-RS)
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