Neste mês de julho foi lançado o Comitê Local de Saúde, do município de Cerro Largo, com a finalidade de aperfeiçoar a rede de fornecimento de medicamentos, exames e tratamentos. A iniciativa surgiu em razão da recente alteração da competência para o Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFP), contando com a participação dos servidores do Poder Judiciário que atuam diretamente nesta área. Conforme o Juiz de Direito Marco Antônio Preis, o objetivo é executar localmente as ações de planejamento em gestão com foco na Saúde, seguindo a cartilha desenvolvida pelo Desembargador Martin Schulze (coordenador do Comitê Gestor criado pelo CNJ) para otimizar a rede de fornecimento de medicamentos, exames, tratamentos e demais demandas na área da Saúde Pública, explica.
Ainda conforme o Juiz, o projeto é importante para aproximar todos os atores jurídicos envolvidos na prestação dos serviços de saúde, estabelecendo canais diretos e rápidos de comunicação (em referência ao grupo de e-mail criado entre todos os participantes), agindo de forma harmônica e convergente. Segundo o magistrado, a integração entre a Procuradoria-Geral do Estado e a Coordenadoria da Secretaria Estadual da Saúde facilita a execução das ações pelas Secretarias Municipais, que integram a Comarca. A pauta das próximas reuniões incluirá formar de estimular e promover mecanismos de atendimento administrativo (extrajudicial) das demandas da população na área da Saúde. Conforme o Juiz Preis, a colaboração da Defensoria Pública e do Ministério Público neste ponto será fundamental. Foram convidados a integrar o Comitê a Defensoria Pública, o Ministério Público, Secretários de Saúde dos Municípios de Cerro Largo, Ubiretama, Salvador das Missões, São Pedro do Butiá e Roque Gonzales, Secretaria do Estado (12ª Coordenadoria), Procuradoria-Geral do Estado, Diretores dos Hospitais da Comarca, Ordem dos Advogados do Brasil, servidores do poder Judiciários que atuam nos JEFPs. Na primeira reunião, realizada em 2/7, participaram o Juiz Preis; o Oficial Escrevente Ivan Carlos Back Spies; o assessor jurídico Felipe Grings; a representante da Secretaria do Estado, Jeana Rückert Ribeiro Willms; o Procurador do Estado Tiago Gubert Cury; a Secretária de Saúde de Roque Gonzales, Ana Eli Terra Ribeiro; a Secretária de Saúde de São Pedro do Butiá, Lilian Lucia Birk; o Secretário de Saúde de Salvador das Missões, Jair Miguel Lenz; o Assistente Administrativo da Defensora Pública, Felipe Galhardo.
Fonte: TJ-RS
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