Parecer do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) ao PL 6232/2013 foi aprovado por unanimidade na quarta-feira (1º)
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º), por unanimidade, o Projeto de Lei 6232/2013, que cria no município de Ijuí uma vara federal na jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Relator da proposta, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) comemorou a aprovação da proposta e ressaltou que a iniciativa tem como objetivo desafogar a Justiça local e proporcionar às comunidades melhores condições de acesso aos direitos individuais. Segundo Jerônimo, uma das medidas mais relevantes para a aproximação da Justiça Federal ao cidadão tem sido a sua interiorização – principalmente em regiões populosas –, onde a ocorrência de conflitos agrega municípios vizinhos. “Somente na Justiça Estadual de Ijuí tramitam 7 mil processos de competência da Justiça Federal, sem falar nos processos protocolados diretamente na Subseção Judiciária Federal que abrange as cidades de Santo Ângelo, Cruz Alta e Santa Rosa. Isso demonstra que há uma demanda represada que a vara poderá resolver. Sem falar no encurtamento das distâncias. A população não precisará percorrer longas distâncias com a instalação dessa vara”, argumentou. O texto aprovado determina que a jurisdição territorial da vara federal em Ijuí seja formada pelos municípios de São Valério do Sul, Santo Augusto, Nova Ramada, Ajuricaba, Jóia, Inhacorá, Coronel Bicaco, Coronel Barros, Chiapetta, Catuípe, Bozano e Augusto Pestana. Atualmente, estas cidades estão vinculadas às Subseções Judiciárias de Santo Ângelo e Palmeira das Missões. A jurisdição da vara a ser criada em Ijuí envolverá uma população de quase 150 mil habitantes. “Tenho certeza que essa nova estrutura vai reduzir o tempo de julgamento dos processos, resultando numa Justiça mais ágil”, destacou Jerônimo. Já aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e agora pela CFT, o PL 6232/13 agora segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A tramitação só será concluída depois de ser analisada pelo Senado.
Fonte: Assessoria Parlamentar
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