Proposta aumenta limites de faturamento para micro e pequenas empresas e permite a inclusão de novas categorias, como as microcervejarias artesanais
O clima de acirramento político na Câmara dos Deputados pode prejudicar a apreciação do Projeto de Lei Complementar 448/2014 (apensado ao PLP 25/2007), que estabelece alterações importantes no Estatuto da Micro e Pequena Empresa. O texto já foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e está pronto para ser apreciado em Plenário. Entre outras mudanças, a proposta aumenta o limite de faturamento para que os estabelecimentos possam se enquadrar no Simples Nacional e permite a inclusão de novas categorias.
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) esteve nesta quinta-feira (6) com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e perguntou a ele sobre a possibilidade da matéria entrar na pauta de votações ainda no mês de agosto. “O presidente me informou que dificilmente a matéria será levada ao Plenário neste momento, muito em função da crise política e econômica. A proposta poderia ser encarada como mais um item da chamada ‘pauta bomba’. É lamentável que as micro e pequenas empresas sejam prejudicadas pela falta de diálogo entre Legislativo e Executivo”, ressaltou o parlamentar.
Jerônimo estava acompanhado do presidente da Associação Brasileira de Microcervejarias (Abracerva), Jorge Gitzler. O segmento de cervejas artesanais luta há vários anos para se enquadrar no Simples Nacional. “Hoje nós pagamos 60% de tributos. A cervejaria que fabrica dez mil litros deixa seis mil litros no caixa do governo. É inviável. E o Simples vem nos ajudar, reduzindo essa carga para 30%. Se torna uma carga tributária viável para um negócio”, explicou Gitzler.
Novas faixas de enquadramento
Ainda de acordo com o deputado Jerônimo Goergen, além de conferir justiça tributária a setores alijados de um sistema mais simplificado, a atualização do Simples visa combater o chamado “efeito caranguejo”, que impede o crescimento das empresas. “O empresário prefere abrir um novo negócio para dividir o faturamento e, com isso, pagar menos impostos. Precisamos acabar com isso e estimular os empreendedores a crescer cada vez mais”. No caso das microempresas, o limite passaria de R$ 360 mil para R$ 900 mil de receita bruta anual, enquanto o das pequenas empresas iria de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões.
Audiência
Jerônimo encaminhou pedido de audiência ao ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. O parlamentar espera que Afif possa ajudar na construção de um acordo que garanta a votação da atualização do Simples Nacional. “Espero que o governo não use a justificativa da queda de arrecadação para frear um avanço importante para as micro e pequenas empresas, estas sim grandes geradoras de emprego. E, nesse ambiente de recessão, são as maiores prejudicadas pela falta de amparo legal”, finalizou.
Fonte: Apolos Neto (Assessor de Imprensa deputado Jerônimo Goergen – PP/RS)
voltar
