Uma atividade que tem dado certo em Horizontina. Trabalho voluntário e democrático que visa contribuir com entidades sem fins lucrativos para realização de seus projetos. Assim é a atuação do Conselho da Comunidade, da Comarca de Horizontina.
A proposta do Conselho é destinar recursos oriundos de penas alternativas, sob cuidados da Vara de Execuções Criminais, a entidades e projetos que tenham cunho social ou de segurança pública, que promovam o desenvolvimento humano, a reinserção social, a saúde, e a prevenção de situação de risco social. Ao longo de quase 20 anos de funcionamento, o Conselho da Comunidade já beneficiou dezenas de entidades, atingindo centenas de crianças, jovens e adultos em diversas situações sociais, tanto de Horizontina quanto de Doutor Maurício Cardoso.
O advogado Jair de Souza Santos é o atual presidente da entidade, e está em sua segunda gestão à frente das atividades. Integram o conselho representantes da Brigada Militar, do Conselho de Contabilidade, da ACIAP, da APAE, da Secretaria de Ação Social; da Polícia Civil; e das escolas públicas. O grupo se reúne uma vez por mês para avaliar os projetos inscritos para receber os recursos e para avaliar a prestação de contas de entidades já beneficiadas. Jair explica que para as entidades poderem receber os benefícios, devem se cadastrar na Vara de Execuções Criminais, que abre edital uma vez ao ano para tal finalidade. “Ao ter o cadastro aprovado, a entidade está apta para apresentar e defender projetos para receber os valores desejados. Na reunião, o responsável pela entidade apresenta verbalmente e documentalmente o projeto, com números, justificativas e finalidades. Uma vez contemplada, a entidade deve prestar contas em 30 dias da utilização do dinheiro. Se a prestação não estiver adequada, se prorroga o prazo, mas a entidade receberá punição de que em seis meses não poderá fazer defesa de nenhum projeto. Já no caso de a entidade não fazer a prestação de contas dentro do prazo estabelecido, deverá devolver os valores corrigidos”. Além disso, o advogado diz que ao ser beneficiada, a entidade deve esperar dois meses para poder defender um novo projeto, dando oportunidades para que outras possam também participar.
Após a avaliação e aprovação do Conselho, o projeto é encaminhado ao judiciário, que homologa ou não a decisão do Conselho e libera os valores. Conforme o juiz da Vara de Execuções Criminais, Danilo Schneider Junior, mensalmente há uma média de R$ 20 mil na conta do judiciário, oriundos das penas alternativas – com menor potencial ofensivo e de prestação de serviços à comunidade. Deste valor, o conselho pode utilizar 60%, e destes, o maior projeto aprovado do mês pode utilizar no máximo 50%.
São mais de 50 entidades cadastradas, e a maioria delas já foi beneficiada mais de uma vez. Em 2015, por exemplo, o Conselho destinou R$ 134.240,95. APAE, ACEHOR, Bombeiros Voluntários, Hospital Oswaldo Cruz, escolas, entre outras, estão na lista. Para Jair, o envolvimento com o trabalho no Conselho tem sido de muito aprendizado e de contribuição à comunidade e ao judiciário. “A nossa atuação tem sido bem efetiva para fazer a distribuição dos recursos para entidades que realmente necessitam e tem se esforçado para atender suas necessidades. Ficamos com a consciência tranquila ao tomar decisões que vão ao encontro de demandas da sociedade, além de estarmos prestando serviço para o poder judiciário que nos confiou este trabalho”.
Para Dr. Danilo, o Conselho da Comunidade “é uma forma democrática da própria sociedade determinar o destino deste dinheiro em prol da comunidade, pois o conselho é formado por representantes de diversos setores da sociedade. Com o tempo, o trabalho foi aprimorado e hoje sua atuação é excelente. Temos que louvar essas pessoas que estão nesta iniciativa de trabalho voluntário e que muitas vezes, podem agradar ou desagradar alguém, conforme as decisões”.
O edital deste ano para cadastramento de novas entidades que desejam ser beneficiadas pelo Conselho de Comunidade e para alterações no cadastro das que já estão aptas, será publicado nos próximos dias.
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