O calendário da Consulta Popular 2015-2016 foi definido na quinta-feira, dia 9, entre a Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Regional (Seplan) e o Fórum dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). Ficou acordado que as audiências regionais, assembleias municipais e os fóruns regionais irão ocorrer entre 15 de julho e 5 de agosto. As etapas são preparatórias para a definição das prioridades das regiões, que serão votadas pela população em 19 de agosto, por meio de urnas de papel que serão instaladas em todos os municípios ou pela Internet. O governo do Estado está destinando R$ 60 milhões para a Consulta Popular 2015-2016.
O que é a Consulta Popular
Instituída em 1998, a Consulta Popular é um instrumento pioneiro no país de participação da população no orçamento estadual. Permite que as regiões estabeleçam um diálogo com o governo sobre suas prioridades e também aproxima as comunidades regionais do Estado, possibilitando aos cidadãos a oportunidade de influenciar diretamente na distribuição do orçamento público nas diferentes secretarias.
As demandas eleitas pela população serão incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, a ser encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa até 15 de setembro.
Fonte: Governo do Estado RS
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