Por Marcelle Engler Bridi – Vice-diretora de relações sindicais e institucionais do Sindicato dos Arquitetos e Engenheiros do RS.
Os profissionais da área da construção Civil, Arquitetos e Urbanistas, Engenheiros, Tecnólogos em Topografia, com carreiras regulamentadas, atuam sob a égide do Registro de Responsabilidade Técnica (nos termos da Lei 12.378/10), colocando como fiança para a excelência de sua atuação o seu diploma universitário, seu patrimônio pessoal e até mesmo sua própria liberdade como garantia a eventuais danos causados a terceiros decorrentes das obras ou serviços sob sua responsabilidade. A estes profissionais cabe a responsabilidade de realizar projetos, atestar a qualidade e acompanhar a execução de importantes obras, além de afiançar a inexistência de riscos aos seus usuários.
O Munícipio de Horizontina vem sofrendo com a escassez desses profissionais desde o aumento da demanda de projetos, tanto no âmbito público, como particular, resultado, em parte, do desenvolvimento do País, obtido nos últimos anos, das grandes obras de infraestrutura e do crédito imobiliário oferecido principalmente para famílias de baixa renda. Vivemos o momento da construção civil. Assim, aliado à falta de profissionais formados na área, é difícil manter esses profissionais, mesmo concursados, quando o salário não atinge nem 50% do valor estabelecido na Lei Federal que estabelece o piso mínimo para a categoria (LEI No 4.950-A). No caso de Horizontina, a realidade é ainda pior, pois se trata do PIOR SALÁRIO entre os Municípios da região noroeste.
Frente a essa constatação, foram realizadas diversas tentativas de corrigir essa defasagem no governo anterior, todas barradas pela falta de maioria na Câmara dos Vereadores. Tal quadro não se repete na atual gestão, e, ainda assim, a Administração não conseguiu corrigir o baixo salário, mesmo com o apoio e insistência do Sindicato dos Arquitetos do Rio Grande do Sul e dos Municipários. Como resultado, nos últimos 3 anos o Setor de Engenharia perdeu oito profissionais, sendo dois por aposentadoria. Das exonerações voluntárias, foram 2 arquitetos, 3 engenheiros civis e 1 topógrafo. Salientando que destes, apenas 2 completaram um ano de trabalho no Município. Além disso, cabe lembrar que em dois concursos realizados para o cargo de topógrafo, nenhum dos profissionais aceitou assumir o cargo conquistado, e dos 5 engenheiros civis aprovados no último concurso, não há mais quem chamar para assumir os 2 cargos vagos.
A situação é crítica, não só por resultar em morosidade na aprovação de projetos para a comunidade, mas pelas consequências graves que a rotatividade traz para qualquer empresa, o que não seria diferente no Município. Diversos projetos em andamento, que dependem do acompanhamento desses profissionais, da fiscalização e da medição de obras para pagamento, são passados para outros profissionais assumirem, demandando um esforço e um tempo muito maiores para a apropriação da tarefa até que se consiga a continuidade do encaminhamento. Todo o treinamento realizado e a experiência obtida são perdidos e traduzindos em desperdício de dinheiro público.
E agora como ficará o setor sem 4 dos 5 profissionais com nível superior? Fica a pergunta para reflexão e espera de respostas. Passaremos a gastar muito mais dinheiro público terceirizando serviços que poderiam ser realizados internamente, por uma equipe forte e bem remunerada? Continuaremos perdendo esses profissionais ano após ano para oportunidades melhores fora daqui? Por que o governo municipal não adota a conduta do partidário Tarso, que criou a gratificação aos servidores estaduais, corrigindo o salário e pagando o piso nacional? Questões de interesse e prioridades. Aguardemos.
voltar
