A deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB) participou, na última sexta-feira, da primeira audiência pública externa da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação do Congresso Nacional, no Afocefe Sindicato em Porto Alegre.
A Frente é presidida pelo deputado Efraim Filho (DEM), e tem como 1º vice-presidente o deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS). Os parlamentares que integram a frente estimam que, a cada ano, o Brasil perde cerca de 100 bilhões de reais apenas com o crime do contrabando.
”Produtos de diversos setores entram ilegalmente no país, sem certificação técnica ou sanitária e sem recolher impostos, o que acaba gerando uma enorme sonegação aos cofres públicos, além de prejudicar a saúde da população, a perda do emprego e aumentar a criminalidade”, apontou o presidente da Frente, que acrescentou a necessidade não só de mudança na legislação mas, em procedimentos que combatam a impunidade.
Em todo o Brasil são aproximadamente 16.850 km de fronteira, passando por 10 países e 11 estados, o que representa cerca de 27% do território brasileiro, deixando praticamente todas regiões suscetíveis a entrada de contrabando.
“Precisamos reforçar a segurança nas fronteiras, visando proteger o mercado interno, e também a população da criminalidade e violência. Eu, que dou de uma região fronteiriça vejo diariamente o quão prejudicial é o contrabando. Ele enfraquece a economia, a geração de emprego, sem falar que a falta de segurança também favorece os criminosos, que conseguem entrar com maior facilidade portando armas e drogas”, explica a deputada Zilá, ex-prefeita de Três Passos.
A parlamentar que acompanhou a apresentação de todo o panorama do custo do contrabando para o país, ainda reforçou a necessidade de uma reforma tributária já. “A alta carga tributária é um dos incentivadores para que os consumidores muitas vezes optem pelo produto contrabandeado, que é mais barato, mas que também não tem uma qualidade duvidosa”, argumenta a tucana.
O presidente do Afocefe Sindicato, Carlos De Martini Duarte, disse que o contrabando é uma preocupação antiga da entidade, que já promoveu eventos em conjunto com a Assembleia Legislativa sobre esta questão. De Martini abordou os prejuízos econômicos, a exemplo do setor tabagista, já que de 2013 para 2014, o contrabando de cigarros aumentou em 50,12%, com perda de R$ 115 milhões somente no ano passado. A estimativa é que este ano supere os R$ 200 milhões.
Durante o encontro foram relatadas as propostas defendidas no Congresso, como: a apreensão imediata da carteira de habilitação de motoristas que sejam flagrados transportando mercadorias contrabandeadas, a suspensão do CNPJ e a licença do estabelecimento que esteja vendendo produtos contrabandeados e uma campanha de fiscalização e advertência para conscientização da população.
O grupo acredita que através da frente e reuniões como esta, podem ser estabelecidas ações conjuntas nacionais e estaduais, visando combater a falsificação, contrabando e sonegação de impostos.
Fonte: Assessoria Parlamentar
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