Direito de Resposta, referente a matéria veiculada na coluna Curiosidades, da edição do dia 15.05.2020 – Processo número 5000498-33.2020.8.21.0104 – “Me chamo Raquel Luciene Sawitzki Callegaro, sou servidora pública desta municipalidade há mais de 16 anos. Exerço minha atividade de Controladora subordinada ao Gabinete do Prefeito. Nas atribuições que competem a minha função, dentre outras de extrema relevância, está o atendimento e auxílio aos órgãos de controle externo, nestes, incluído o Tribunal de Contas e o Ministério Público. Esclarecido isso, quanto aos fatos que dizem respeito a ora elaborada, menciono que a requisição de informações/documentos foi realizada para atender a solicitação efetuada pelo Ministério Público e não um “(…) oficio assinado pela senhora Raquel Callegaro, notificou os gestores (…)”. A requisição possuía o objetivo de solicitar a administração que apresentasse os dados relativos aos gastos com serviços de publicidade nos últimos dois exercícios, sem qualquer pré-julgamento e não “notificar os gestores”. Tratava-se apenas de informações e do cumprimento das incumbências de meu cargo. Ocorre que, esta solicitação tramitou somente internamente, motivo pelo qual fui tomada por surpresa quando da manifestação do jornal, o qual, por sua vez, veiculou a informação de modo diverso e tendencioso do objeto da referida solicitação. Por ser um documento de trânsito restrito da administração, até o momento, não é sabido como o jornal teve acesso a mesma. A maneira como foi veiculada a notícia, quer fazer parecer que apenas solicitei das empresas locais, o que não é verdadeiro, uma vez que foi requerido a apresentação de todos os gastos com publicidade (legal e institucional) nos últimos dois anos, o que não foi mencionado na matéria. A forma como foi abordado o tema na coluna, referindo-se a mim como “dona Raquel” ou “onde estava a senhora Raquel” me fez sentir agredida pela entonação agressiva utilizada, ainda mais por estar na minha função institucional. Desse modo, assevero que fiquei muito abalada, magoada e ofendida da forma e com o modo que fui exposta na coluna Curiosidades. As informações e documentos elaborados pela Unidade Central de Controle Interno cumprem determinações legais, sendo que minha atuação se limita a seara administrativa, apenas recomendando ao gestor ações que visem a melhoria na gestão pública. A função do controle interno é prevista constitucionalmente, bem como determinada por Resoluções e normativas do próprio Tribunal de Contas, bem como demandas trazidas pelo Ministério Público e pela própria sociedade, por meio de denúncias realizadas nas ouvidorias. Pelos fatos e motivos trazidos, entendo que a manifestação impressa no jornal Novo Horizonte foi ofensiva, consequentemente, violando minha honra e imagem, além de me provocar um grave abalo emocional”.
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