Entidades que tem interesse em receber recursos, mediante a apresentação de projetos ao Conselho da Comunidade da Comarca de Horizontina, deverão realizar seu cadastro junto ao fórum da Comarca até o dia 10 de maio, nos termos do Edital de Convocação, firmado pelo juiz de Direito, Dr. Danilo José Schneider Junior, publicado no mural da sede do Foro em 10 de abril último.
O cadastramento de entidades públicas e privadas com finalidade social visa ao atendimento de projetos, programas ou curso de capacitação/qualificação profissional, geração de trabalho e renda às pessoas em cumprimento de penas e /ou medidas alternativas, mediante recebimento de verba depositada a titulo de prestação pecuniária ou transação penal.
Poderão realizar o cadastro junto ao fórum, toda e qualquer entidade pública ou privada legalmente constituída, que tenha, obrigatoriamente, como objeto de seu contrato/ato constitutivo as áreas de assistência, segurança pública, saúde, educação, qualificação profissional, geração de trabalho e renda.
Maiores informações podem ser obtidas junto ao Cartório da Vara de Execuções Penais da Comarca de Horizontina.
voltar
