Prefeitos de várias regiões do Estado reúnem-se na manhã desta quarta-feira, em Porto Alegre, para decidir se ingressam com ação judicial coletiva contra o Piratini para garantir repasse de recursos da saúde de forma proporcional a todas as 497 cidades do Rio Grande do Sul. O encontro será às 10h, na Federação das Associações de Municípios (Famurs). Conforme a entidade, o Estado deve aos municípios R$ 235 milhões referentes a saúde. Ontem, o desembargador Luiz Felipe Brasil Santos concedeu liminar à prefeitura de Porto Alegre, obrigando o governo a repassar recursos da área – medida que atendeu mandado de segurança movido na sexta-feira pela Procuradoria-Geral do Município. Segundo a Secretaria de Saúde da Capital, a decisão assegura transferência mensal de cerca de R$ 10,9 milhões. O prefeito José Fortunati comemorou a medida, que, segundo ele, “não discute o passado, mas garante o repasse financeiro mensal daqui em diante”. Segundo a prefeitura, nos últimos seis meses, o Estado deixou de repassar ao município cerca de R$ 60 milhões. A ação ainda terá o mérito julgado no Órgão Especial do TJ. A partir da notificação, o Piratini terá 10 dias para prestar informações. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ainda avalia se irá recorrer.
Fonte: Zero Hora
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