A Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) aprovou por unanimidade o encaminhamento da proposta que prevê o repasse de 50% dos depósitos judiciais à Saúde no Estado. A proposta foi discutida na manhã desta quarta-feira por 30 prefeitos representando 23 associações regionais. De acordo com a Famurs, as deliberações serão encaminhadas ainda na tarde de hoje ao Piratini.
Os depósitos judiciais são valores referentes a processos em andamento retidos nas contas do Estado para garantir o pagamento ao final da sentença. Desde 2006 o valor fixado para saques foi limitado a 85%, mas o governo conseguiu a ampliação desse percentual para 95%. Essa margem representa aumento aproximado de R$ 1 bilhão a mais em recursos para o Estado, e é dessa fatia que a Famurs pretende obter R$ 500 milhões para a saúde.
Além disso, a Famurs também vai pedir apoio ao governo estadual em relação à Lei dos Royalties do Petróleo: segundo a federação, o Estado já perdeu cerca de R$ 800 milhões em virtude da liminar do STF que impede o repasse dos valores aos estados. Os recursos são destinados à saúde e à educação. A estimativa é de que os rombos na saúde cheguem à casa dos R$ 235 milhões.
Fonte: Rádio Guaíba
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