O Governo de Doutor Maurício Cardoso reestruturou o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura – Pró-Peixe para utilizar recursos da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural e de convênios firmados com Estado e ou União.
Os produtores interessados na produção de peixe para a comercialização serão os maiores beneficiados com o programa, pois a intenção é beneficiar a produção que gere emprego e renda, bem como retorno de ICMS para o município. O programa oferece apoio logístico, técnico e de gestão administrativa, bem como cursos e oficinas na área, com vistas ainda à estruturação de cooperativas e associações do setor. Conforme a lei que institui o programa, na utilização de máquinas, equipamentos e veículos, a contrapartida do interessado será de 25% do valor da hora trabalhada. Além disso o município poderá disponibilizar recursos financeiros e humanos, equipamentos e veículos próprios ou terceirizados para a criação das estruturas físicas na recuperação ou construção de açudes, tanques, canais, depósitos de captação de água, até o limite de 02 hectares de lâmina d’água por propriedade interessada.
Os interessados aos incentivos do programa devem protocolar seu pedido na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, ter imóvel no meio rural com condições físicas para a implantação do projeto, projeto de licenciamento ambiental concedido, bem como pagar as taxas e impostos e fornecer documentos necessários ao projeto em todas as suas fases.
Conforme o secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Vicente Girardi (foto), na análise do projeto serão levadas em consideração as condições de geração de renda para o interessado diante da comercialização dos produtos, como melhoria e desenvolvimento socioeconômico, a situação fundiária no enquadramento do imóvel para priorizar pequenas e médias propriedades, sua localização, local de residência do beneficiário, número de pessoas que formam o núcleo familiar que se beneficiarão. Girardi complementa que o programa também se estende aos produtores que desejam construir açudes ou tranques de peixes para consumo próprio, mas neste caso, a contrapartida do agricultor é de 70% sobre as horas de máquina, equipamentos e veículos.
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