O governo municipal de Horizontina aplicou, nos primeiros quatro meses do ano, percentual inferior em educação e saúde o que determina a Constituição Federal. De acordo com o relatório simplificado divulgado pela própria Administração Municipal em jornal de circulação regional em 30 de maio deste ano, foram aplicados somente 20,76% em educação, quando o estabelecido em lei federal é de no mínimo 25%. Já na saúde, o percentual aplicado foi de 13,24%, quando o percentual mínimo é de 15%.
O valor aplicado em educação de janeiro a abril deste ano foi de R$ 2.634.536,92, o que equivaleu a 20,76%. Se fosse respeitado à base de cálculo constitucional o valor aplicado deveria ser de R$ 3.172.611,89, ou seja, nos primeiros quatro meses do ano, o Executivo deixou de aplicar em educação o montante de R$ 538.074,97.
Já na saúde, no mesmo período, o valor aplicado pelo governo municipal foi de R$ 1.679.503,69. Se a base de cálculo fosse respeitada, o valor que deveria ser aplicado seria de R$ 1.902.760,97, ou seja, deixaram de ser aplicados no 1º quadrimestre deste ano, R$ 223.257,28 em saúde no município de Horizontina.
A aplicação dos índices é realizada sobre a receita já realizada, portanto não prospera qualquer alegação que não se gastou porque não havia dinheiro. Até o mês de dezembro, os percentuais – 25% na educação e 15% saúde – devem ser atingidos, o que significa dizer que nos próximos meses os índices devem ser bem maiores, compensando assim a defasagem havida no primeiro quadrimestre.
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