Propostas serão enviadas nesta sexta-feira (7) à Assembleia Legislativa.
Entre elas, estão a extinção de fundações e alterações na previdência.
O governo do Rio Grande do Sul detalhou no final da tarde de ontem os itens do terceiro pacote de ajuste fiscal para enfrentar a crise financeira do estado. Entre os 10 projetos que serão enviados à Assembleia Legislativa nesta sexta, estão a extinção de autarquias e fundações e alterações na previdência dos futuros servidores.
O anúncio no Palácio Piratini foi precedido de um pronunciamento do governador José Ivo Sartori. Após relembrar as medidas já tomadas para enfrentar a crise desde a posse, o governador disse que a política de austeridade deve continuar.
“Financeiramente, vivemos uma situação emergencial. Gostaria de registrar a nossa disposição de enfrentar esse momento, independente do preço político. A crise se enfrenta com crescimento e austeridade. Nós vamos avançar ainda mais nas medidas de reestruturação do papel do estado”, afirmou Sartori no pronunciamento.
O pacote do Piratini irá propor a extinção da Fundação de Esporte e Lazer (Fundergs), da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps) e a Fundação Zoobotânica, que deverão ser transferidas para administração direta, além da venda da Companhia de Silos e Armazéns (Cesa).
O governo também irá propor a criação de previdência complementar para os futuros servidores do Estado. Isso significa que ingressar no serviço público e quiser se aposentar com salário acima do teto do INSS terá de contribuir ao longo da carreira.
Outras propostas preveem o aumento do tempo de serviço dos brigadianos, que hoje é de 25 anos, antes de ingresso da reserva e a permissão para a venda de serviços do Banrisul, com a criação da empresa Banrisul Cartões, além da autorização para renegociações de financiamentos habitacionais da extinta Cohab.
Os 10 projetos do pacote
1 – Autoriza negociação de financiamentos habitacionais da extinta Cohab
2 – Institui o Sistema Administrativo de Conciliação e Mediação
3 – Proposta de modificações sobre o procedimento tributário administrativo
4 – Criação da empresa Banrisul Cartões
5 – PEC que retira plebiscito para extinção da Companhia de Silos e Armazéns (Cesa)
6 – Extinção da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps)
7 – Extinção da Fundação Zoobotânica
8 – Extinção da Fundação de Esporte e Lazer (Fundergs)
9 – Instituição de regime de previdência complementar para futuros servidores
10 – PEC que altera regra sobre tempo de serviço da Brigada Militar.
Fonte: G1
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