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Ministério Público defende manter as datas das eleições municipais deste ano

9 de junho de 2020

O MPE (Ministério Público Eleitoral) enviou um ofício ao Congresso Nacional defendendo a manutenção das datas das eleições municipais deste ano, marcadas para outubro. O adiamento do pleito é discutido em função da pandemia do novo coronavírus.

O primeiro turno da disputa está marcado para o dia 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. Conforme o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, a adoção de um protocolo e a redução do número de casos de Covid-19, de acordo com estudos estatísticos, permitem a manutenção do calendário eleitoral no País.

Para Góes, caso o adiamento seja inevitável, a melhor alternativa é realizar as votações em 25 de outubro (primeiro turno) e 15 de novembro (segundo turno).

O documento foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Um dos argumentos do MPE pela manutenção das datas é que adiar as eleições poderia impactar na fiscalização do pleito. O vice-procurador-geral eleitoral defende ainda que os mandatos em curso não sejam prorrogados.

O MPE afirma considerar fundamental assegurar um prazo razoável entre a votação e a diplomação dos eleitos para que seja exercido o dever público “de defesa da lisura e da legitimidade do processo eleitoral, por meio do ajuizamento de eventuais ações judiciais”.

Fonte: O Sul

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