O governo federal creditou, na última quinta-feira, dia 9, a primeira parcela de aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para os municípios gaúchos, o repasse significa um incremento de R$ 63 milhões para os cofres das prefeituras. Ao todo, foram R$ 946 milhões em recursos para os cofres das prefeituras a título de Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM).
Conquista do movimento municipalista, o aumento do FPM foi instituído por meio da Emenda Constitucional 84/2014, após reivindicação da Marcha dos Prefeitos a Brasília. Composto por 23,5% da arrecadação dos Impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI), o FPM teve aumento de 0,5% em julho de 2015 e terá mais 0,5% a partir de 2016, quando o repasse às prefeituras será de 24,5% sobre as receitas do Fundo.
Nos próximos dois anos, a chamada PEC dos Municípios deve representar um acréscimo de aproximadamente R$ 200 milhões para os municípios gaúchos. De acordo com o presidente da Famurs, Luiz Carlos Folador, o aumento do FPM veio em boa hora, mas ainda não resolve os problemas financeiros enfrentados pelas prefeituras. “Esse recurso será repassado em um mês difícil para as prefeituras. Em julho, o FPM é menor porque são efetuadas as restituições do Imposto de Renda”, esclarece Folador.
No Rio Grande do Sul, a receita do FPM chega a representar mais de 80% de todos os recursos de alguns municípios como São Pedro das Missões (84,3%) e Lajeado do Bugre (83,5%). Clique aqui para ver o repasse extra de FPM em cada município.
Para Horizontina o repasse foi de R$ 150.388,63; Dr. Mauricio Cardoso, Novo Machado e Tucunduva receberam R$ 75.194,32 cada.
Saiba mais sobre a PEC dos Municípios
A PEC dos Municípios amplia de 23,5% para 24,5% a parcela dos municípios sobre o total arrecadado de Imposto de Renda (IR) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Inicialmente proposta pela senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS), a PEC 39/2013 previa um aumento de 2% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Porém, o texto foi alterado no Congresso para outro com uma alíquota de 1%. Somente assim, foi possível haver consenso com o governo federal.
Fonte: Famurs
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