Parlamentares da bancada gaúcha ingressaram nesta segunda-feira (27) com uma reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do decreto que instituiu o sistema de distanciamento controlado no Estado. De acordo com o documento, a decisão de abrir ou fechar a economia deve ser dos prefeitos, já que o governador não teria competência para ordenar ações aos administradores municipais.
A reclamação é liderada pelo deputado federal Sanderson (PSL), mas também assinam o documento os deputados federais Bibo Nunes (PSL), Marcel Van Hattem (Novo), Maurício Dziedrick (PTB) e pelo senador Luis Carlos Heinze (PP). Para o deputado Sanderson (Foto), que é vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, o sistema de bandeiras prejudica municípios que não têm problemas com casos de coronavírus.
“Nosso objetivo é passar à atribuição de fechar ou abrir a economia para os prefeitos, já que o governador não tem competência para ordenar procedimentos aos prefeitos. Essa é a mesma lógica estabelecida pelo STF ao determinar que o Presidente da República não pode interferir nos demais entes federados”, afirma o deputado Sanderson.
De acordo com o senador Heinze, “o sistema, além de não comprovar efetividade em suas ações, impõe restrições a centenas de municípios gaúchos. Entendemos que o critério adotado pelo Piratini prejudica não apenas os municípios, mas, também, seus cidadãos que são submetidos ao arbítrio do governo do estado sem critérios objetivos, estabelecendo medidas sanitárias por regiões”.
O deputado Marcel van Hattem (Novo), defende que os municípios tenham uma autonomia maior. “Tenho defendido isso desde o início”, afirma.
Quem também se manifestou foi o deputado Bibo Nunes (PSL): “Entendemos que o sistema não avalia os dados de cada município, além de não ter sua efetividade comprovada. A falta de critérios específicos prejudica milhares de gaúchos e municípios por estarem localizados em uma região classificada como bandeira vermelha, muitas vezes, sem nenhum caso de coronavírus”.
Fonte: Gaúcha ZH
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