Após o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, em janeiro de 2013, que matou 242 pessoas e feriu outras 680, o plano de prevenção contra incêndios, já previsto em lei há mais tempo, passou a ser exigido também por diversos órgãos para a emissão de outros alvarás e licenciamentos. Assim, muitas pessoas e empresas buscam informações sobre o plano para legalizarem seus estabelecimentos, pois ainda existem muitas dúvidas sobre o assunto. O NH conversou nesta semana com os sargentos Elton e Metriz, e com o soldado Valdecir, do Corpo de Bombeiros de Horizontina, para trazer mais esclarecimentos aos leitores.
O PPCI é um conjunto de ações a serem executadas pelo proprietário de um espaço coletivo com o objetivo de preservar e proteger a vida de ocupantes de espaços físicos como indústrias, escolas, hospitais, salas comerciais, prédios em geral, e áreas de risco, em caso de incêndio, dificultando a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio. Além disso, visa proporcionar meios de controle e extinção do incêndio. Constituem o plano documentos como formulários com requerimentos, laudos, documentos comprobatórios, taxas e plantas.
Mas nem tudo é tão complicado quanto as pessoas imaginam e as vantagens são inúmeras quando se trata de proteção à vida e de preservação de patrimônio. O sargento Elton explica que há 4 tipos de PPCI, e 3 deles podem ser feitos diretamente no computador, de forma virtual, pelo site da corporação http://www.cbm.rs.gov.br/.
– Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros: espécie de alvará, que pode ser preenchido sem nem precisar ir à sede dos bombeiros nem responsável técnico. Destinado a edificações com área total de até 200m², o processo não envolve papéis e pode ser feito pela internet. Neste caso, a vistoria por parte bombeiros é feita por amostragem e se o estabelecimento vistoriado estiver inadequado, receberá multa e perderá o certificado. Este certificado é vitalício, mas, se houver alterações no prédio, o responsável deverá fazer um novo certificado.
– Plano simples de risco baixo: emitido também pela internet, destinado a estabelecimentos de até 750m², sem necessidade de responsável técnico. Validade de 2 a 5 anos. Nestes dois primeiros casos, a pessoa que preenche o certificado assume a responsabilidade pelas informações e por instalar por exemplo, extintor, sinalização, iluminação, e fazer um treinamento.
– Plano simples de risco médio: emitido via internet, para estabelecimentos com até 750m², com a necessidade de responsável técnico, com exceção e alguns grupos de risco tabelado em lei. Validade de 2 a 5 anos. Para estes 3 planos que podem ser feitos pelo site da corporação, após o envio das informações, os bombeiros avaliam e enviam para a corporação de Ijuí, onde um capitão autorizado para tal, aprova e assina o documento. “Por isso que, mesmo tendo a facilidade de fazer pela internet, as pessoas devem fazer os planos com antecedência e não deixar para a última hora, pois não podemos resolver tudo por aqui. A renovação por exemplo, deve ser solicitada dois meses antes da data de vencimento”, salienta o sargento.
– Plano completo: para estabelecimentos acima de 750m² ou com alto risco. Exige responsável técnico, projeto físico e passará por inspeção dos bombeiros para liberação. Neste plano, o dono do estabelecimento contrata um responsável técnico, que pode ser engenheiro ou arquiteto e encaminha o plano em forma física com todos os documentos exigidos em lei ao Corpo de Bombeiros para análise. Em seguida, os bombeiros aprovam ou notificam o que precisa ser ajustado; o proprietário executa o plano e depois, solicita formalmente a vistoria. Após a vistoria, se estiver tudo correto, os bombeiros emitem o alvará, que tem validade de 2 a 5 anos.
O sargento explica que o alvará emitido não é o mesmo emitido pela prefeitura. “Aquele que a prefeitura emite é o alvará de funcionamento do estabelecimento, ou ainda, alvará da vigilância sanitária. Para emitir o alvará de funcionamento, por exemplo, a prefeitura exige o alvará dos bombeiros”. Ele afirma que no site da corporação há diversos tutoriais de como preencher os formulários via internet, com o passo a passo em cada caso. “É importante que as pessoas leiam os tutoriais para saber fazer os certificados. Mas, claro, também estamos sempre à disposição para sanar as dúvidas da população”.
Já a sargento Metriz diz que muitas pessoas fazem confusão com a compreensão do que é estabelecimento. “Entende-se por estabelecimento toda e edificação, toda área do imóvel construída, ou seja, num imóvel como uma galeria ou um prédio com diversas áreas comerciais, o estabelecimento é o todo, e não uma das salas apenas”.
São mais de 100 atendimentos por mês na corporação de Horizontina, seja para pedir informações, seja para realização de vistorias e o prazo médio para liberação dos alvarás é de 30 dias.
O soldado Valdecir lembra que os eventos temporários, como atrações de circos e parques também devem solicitar o alvará, mas com 10 dias de antecedência.
Até 27 de dezembro de 2019 todos os estabelecimentos devem ter o seu PPCI, inclusive aqueles que já tinham, visto que terão que fazer um novo adequado à nova legislação.
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