Famurs adiou emissão de posicionamento sobre o risco de elevação de ICMS no RS
O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Luiz Carlos Folador, vai a Brasília para participar de um movimento liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta quarta-feira. Os prefeitos dizem ter dificuldades em manter as responsabilidades transferidas aos municípios pelo governo federal. Na ocasião, a “Carta Municipalista à Sociedade Brasileira” vai alertar que as cidades esgotaram os recursos para manter o atendimento de serviços de responsabilidade da União.
Os prefeitos exigem, sobretudo, um novo pacto federativo para distribuição mais justa dos recursos, participação da União no pagamento do piso e a aprovação de um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, que impede a transferência de novos encargos aos municípios sem a garantia de recursos para manutenção.
Federação posterga decisão sobre ICMS
Ontem, a Famurs adiou a emissão de um posicionamento sobre o risco de alta nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os prefeitos que compõem a Assembleia Geral da Federação resolveram aguardar que o governo estadual apresente um projeto nesse sentido. A Federação cogita convocar assembleia extraordinária para tratar do assunto assim que o Piratini comunique o pacote de ajustes para incremento da arrecadação. Folador, que pessoalmente é contra aumentar impostos, entende que seja possível elevar receitas sem mexer no ICMS. “Podemos combater a sonegação em uma ampla parceria entre o Estado e os municípios”, sustenta.
Estudos da Área Técnica de Receitas Municipais da Famurs demonstraram que pode haver crescimento de 5% nas receitas do ICMS a partir da medida, representando um ganho de cerca de R$ 1 bilhão. Em troca dessa fiscalização, a Federação propõe um convênio entre Estados e municípios para desonerar o ICMS sobre compras de prefeituras com interesse público, como ambulâncias, merenda escolar e asfalto.
Fonte: Rádio Guaíba
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