A secretaria municipal da Fazenda de Horizontina, através do Departamento de Fiscalização Tributária, informa que estará promovendo a atualização cadastral de todos os profissionais autônomos que exerçam atividade no município.
Para tanto, está sendo solicitado que o profissional autônomo preencha o formulário do referido recadastramento, cuja cópias serão disponibilizadas no anexo 1 do Edital 001/2022 que está no site da Prefeitura Municipal para impressão. Caso não consiga ou não possa imprimir do site, cópias físicas serão fornecidas no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal (balcão de atendimento) na entrada do prédio administrativo.
O prazo para apresentação deste formulário, devidamente preenchido e a documentação pertinente, será até dia 31 de março de 2022, de forma presencial, no Departamento de Fiscalização Tributária, ou via e-mail [email protected] ou através do WhatsApp 55-3537 7528.
Em caso de baixa deverá, além do formulário, requerer a baixa por escrito em requerimento apartado, a ser protocolado no Protocolo Geral da Prefeitura, mediante recolhimento das taxas correspondentes.
O Departamento de Fiscalização Tributária pede a rigorosa observância do prazo, 31 de março de 2022, sendo importante não deixar para os últimos dias.
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