Projeto de criação de cargos de confiança é novamente apresentado

Governo diz que se projeto não for aprovado fica insustentável o andamento dos trabalhos

O Projeto de Lei que estabelece nova estrutura organizacional da administração direta e indireta no município de Horizontina, extingue Departamentos, Setores e Equipes, cria Secretaria Geral de Governo, renomeia Secretarias, cria novos Departamentos e Setores, estabelece as competências dos órgãos da administração direta, revoga Leis Municipais, deu entrada na Câmara de Vereadores de Horizontina na noite dessa segunda-feira, dia 10. Se for aprovado, a Prefeitura de Horizontina ficará com 91 cargos de confiança.

Pelo projeto, será criado um padrão intermediário de subsidio entre o CC5 e o CC4 que será o CC 4B. Nesse padrão irão serão enquadrados os três secretários adjuntos – da Saúde, Educação e Obras – e os sete diretores, do Departamento de Associativismo e Agroindústria; de Tecnologia, Inovação, Turismo e Eventos; de Engenharia e Arquitetura; de Gestão de Pessoas; de Políticas Públicas para a Mulher; de Compras, Licitações e Contrato e de Gestão de Projetos. O governo justifica a criação do Padrão CC 4B em razão das exigências dos cargos e distanciamento entre o Padrão CC4 e CC5.

Na justificativa de novamente o projeto ser enviado a Câmara de Vereadores para apreciação e votação, haja vista que o mesmo foi derrubado na Comissão de Constituição e Justiça no final do ano passado, o Executivo Municipal destaca que “as atribuições e responsabilidades dos cargos previstos em lei possibilitarão melhor dinamização na execução das ações e atos administrativos necessários para o alcance da eficácia administrativa”. Em outro trecho da justificativa, os mandatários horizontinense frisam que “é praticamente impossível gerenciar o município sem uma equipe coesa que leve aos servidores segurança para a operacionalidade e certeza de valorização pelo acompanhamento, orientação e coordenação das suas atividades”.

No final da justificativa do projeto, a Administração Municipal faz quase um apelo aos vereadores para que aprovem o projeto: “Ressaltamos a importância da aprovação desta lei devido à insustentabilidade do andamento dos trabalhos e comprometimento da qualidade dos serviços públicos para o cumprimento das metas estabelecidas, portanto, necessário de faz prevalecer o principio da razoabilidade e do interesse público sobre qualquer outro interesse”.

Veja como ficará o quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Prefeitura de Horizontina se o projeto for aprovado.