O presidente da Câmara de Vereadores de Horizontina, vereador Alessandro dos Santos (PTB) apresentou na noite dessa segunda-feira, 10, durante a sessão ordinária do Legislativo horizontinense, projeto de lei que prevê mudanças na concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Horizontina, que se ausentarem do município.
Entre as alterações propostas, o projeto contempla a redução do valor de diárias de todos os integrantes do Legislativo, de maneira que o valor seja uniformizado em R$ 300,00 para as viagens para a capital gaúcha e municípios com distância acima de 200 km, e o valor de R$ 450,00 para viagens a capital federal.
O texto propõe ainda o maior controle e severidade na concessão das mesmas, entre elas a apresentação de mais documentos que comprovam o deslocamento e relatórios que deverão ser lidos na sessão plenária subsequente a viagem.
“Entendemos que com a nova legislação, estaremos atendendo a real necessidade desta Casa, efetuando assim maior transparência para a nossa comunidade”, destaca o vereador.
Pelo projeto, será concedida somente uma viagem por ano a cada vereador para participação em cursos ou seminários. Já para deslocamentos a trabalho, o número máximo de autorizações sobe para três. A autorização de diárias para a capacitação de cursos, seminários, treinamentos ou congressos, deverá preferencialmente ser concedida para eventos realizados no Estado do Rio Grande do Sul e por empresas com sede no Estado.
O projeto será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que dará seu parecer. Se favorável, voltará em sessão futura para ser apreciado e votado por todos os vereadores.
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