Passado mais de dez meses do cancelamento da licitação que consertaria algumas máquinas das secretarias da Agricultura e de Obras do município de Horizontina, as mesmas continuam abertas e sem condições de uso no pátio da Secretaria de Obras. A substituição de peças e o conserto de patrolas e retroescavadeiras estavam previstos em uma licitação do município que foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado, em 7 de março de 2013, após constatar possíveis irregularidades no certame.
Entenda o caso
No mês de março de 2013, o TCE – Tribunal de Contas do Estado – cancelou o edital de licitação que previa a recuperação das máquinas da Prefeitura de Horizontina. Na época, o TCE divulgou que “foi verificado, por exemplo, que a empresa com o menor orçamento apresentado é a que já detém o respectivo maquinário a ser recuperado; o ato convocatório não estabelece o local onde poderão ser examinadas as máquinas a serem reformadas e há fragilidade na fiscalização dos serviços a serem prestados”. Ou seja, antes mesmo de o processo licitatório já estar concluso, as máquinas já estavam em uma empresa de Santa Rosa que havia apresentado o menor valor. Dizia ainda na publicação do TCE: “A licitação fica suspensa até que o Executivo promova as medidas necessárias ao cumprimento das disposições constitucionais e legais aplicáveis ao certame”.
Quase um ano após o apontamento do TCE, nenhuma solução para o caso foi encontrada pela administração municipal, ou seja, as máquinas continuam desmontadas e paradas no galpão da prefeitura e os munícipes reclamando da demora na execução de obras e reparos em estradas do interior do município.
A atual administração diz que recebeu as máquinas em péssimas condições, o que é rebatido pelo ex-prefeito Irineu Colato, que assegurou que todas as máquinas estavam funcionando, com exceção de um carregador e o trator esteira da Secretaria de Agricultura, o que é confirmado por servidores do setor.
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