A audiência pública de convocação do ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Jaques Wagner, foi remarcada para o dia 16 de dezembro, a partir das 14 horas (plenário 6). Ele era aguardado nesta quarta-feira (2), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados. A audiência pública de convocação da autoridade foi solicitada com base no requerimento nº 202, de autoria dos deputados Jerônimo Goergen (PP-RS) e Valdir Colatto (PMDB-SC). Os parlamentares pedem explicações sobre a Medida Provisória 699/2015, editada pelo Palácio do Planalto para acabar com a greve dos caminhoneiros.
Os autores do requerimento alegam que o governo federal agiu de forma inconstitucional ao calar a voz de uma categoria de trabalhadores que reivindica melhores condições de trabalho. A MP foi classificada como ditatorial e autoritária, estabelecendo multas pesadas para os manifestantes. A categoria reivindica a criação da tabela referencial de frete mínimo, a redução custo do óleo diesel, o refinanciamento dos veículos, criação de uma linha especial de financiamento e isenção do pedágio para eixo suspenso. Os manifestantes alegam que o Palácio do Planalto descumpriu os itens da pauta e, por isso, os caminhoneiros voltaram a parar os veículos na greve de novembro.
Fonte: Apolos Neto (Assessor de Imprensa deputado Jerônimo Goergen – PP/RS)
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