A Secretaria Municipal de Agricultura de Horizontina, por meio do Serviço de Inspeção Municipal, está trabalhando para buscar a adesão ao sistema SUSAF – Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte, para que os agricultores do município possam comercializar seus produtos em todo o estado. O médico veterinário Álvaro Callegaro (foto) explica que uma lei de 1989 proibiu que os estabelecimentos que industrializam produtos de origem animal registradas nos Serviços de Inspeção Municipais comercializassem seus produtos em outros municípios. Da mesma forma, os que possuem registro nos Serviços de Inspeção Estaduais foram proibidos de transitar com seus produtos em outras unidades da federação. Mas, com a implantação da SUSAF em 2012, é possível que os estabelecimentos registrados nos serviços municipais engajados neste sistema vendam em todo o território do estado do Rio Grande do Sul.
“Para que o município obtenha a adesão ao SUSAF precisamos conseguir o que chamamos de equivalência, junto à Secretaria Estadual e Agricultura, Pecuária e Abastecimento, dos nossos processos e procedimentos de inspeção e fiscalização, e é para isso que estamos trabalhando”, afirma o veterinário. Ele diz que os procedimentos envolvem o envio de documentação para a secretaria de estado e uma auditoria no serviço de inspeção do município. Após o município receber a equivalência, ele indica as empresas que julga estarem aptas a também receberem. “São doze pontos das empresas que devem estar ajustados para elas conseguiram a equivalência, por exemplo: tem que ter médico veterinário acompanhando o abate, tem que ter licenciamento ambiental, controle de pragas, qualidade da água, inocuidade dos produtos fabricados, entre outros”, explica Callegaro. Hoje 4 estabelecimentos do município, que estão em processo avançado de organização, e que têm estrutura de até 250m² conforme exige a lei, poderiam buscar a equivalência: 2 abatedouros, 1 no ramo de produção de ovos e 1 no ramo de produção de embutidos. Os serviços e estabelecimentos que aderirem ao SUSAF terão uma inspeção periódica por parte do governo estadual que irá acompanhar os seus processos.
Álvaro diz que já esteve na Secretaria Estadual de Agricultura em busca de esclarecimentos para que o município esteja melhor preparado para a auditoria inicial, e assim, sejam feitos poucos apontamentos. Também, serão feitas visitas à agroindústrias no estado que estão adequadas há mais tempo para seguirem seus exemplos, e dessa forma, até o final do ano, pretende-se já obter a equivalência. “Há uma grande expectativa de conseguirmos a adesão. O trabalho é bastante burocrático, exige bastante tempo, mas estamos fazendo tudo de forma correta. Depois que conseguirmos, tenho certeza que os produtores poderão expandir mercados e aumentar sua renda. Eles devem também estar preparados para aumentar a produção, consequentemente”, destaca.
Em todo o estado, apenas 21 municípios são integrantes do SUSAF, e destes, nenhum é da região noroeste.
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