Terça-feira 21/01

Tribunal de Justiça do Estado nega Habeas Corpus a Larri Jappe

14 de setembro de 2013

O vereador horizontinense Larri Jappe (PDT), que se encontra recolhido ao presídio de Santa Rosa, acusado, em tese, de participação na operação deflagrada pelo Ministério Público denominado Leite Compen$ado, teve negado mais um pedido de Habeas Corpus. Dessa vez, a decisão é do Tribunal de Justiça do Estado.

O Desembargador Gaspar Marques Batista, relator da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, diz em sua decisão que Não vejo ilegalidade flagrante que autorize a pretensa soltura do paciente em sede de liminar. Em princípio, não há falar em nulidade absoluta, somente pelo fato de a mídia, com o conteúdo das interceptações telefônicas, ter sido juntada aos autos após o oferecimento e recebimento da denúncia. Quanto ao alegado excesso de prazo, verifica-se que a prisão preventiva data do dia 21 de maio último. Tratando-se de processo complexo, com diversas testemunhas, tenho que razoável o tempo de prisão provisória”.

No início deste mês, o Superior Tribunal de Justiça também já havia indeferido pedido de Habeas Corpus de sua defesa.

 

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