Multa para quem desacatar a lei é de 7 pontos e R$ 293,47
O uso de vagas especiais de estacionamento é regulamentado pela legislação de trânsito. Porém, normalmente os condutores ainda têm dúvidas sobre o uso desses espaços destinados a pessoas específicas. No caso de vagas para idosos, a lei prevê que 5% das vagas das principais vias da cidade sejam destinadas para eles, proporcionando maior comodidade e facilidade de acesso visto que muitos possuem dificuldade de locomoção.
Para usufruir desta vaga especial de estacionamento, a pessoa deve ter 60 anos ou mais e obter credencial no órgão municipal de trânsito. Em Horizontina, é na Secretaria de Infraestrutura, Logística e Trânsito, que expede o documento conforme o modelo do Conselho Nacional de Trânsito e tem validade em todo território nacional.
O Sargento Elton, responsável pelo Policionamento Ostensivo em Horizontina, afirma que acontece eventualmente de as pessoas se aproveitarem da vaga do idoso para estacionar mesmo sem ter a credencial, principalmente por falta de vagas, mas não justifica a infração. A Brigada Militar pode autuar e recolher o veículo, caso o motorista não esteja presente no momento. “A multa é de R$ 293,47 e além do prejuízo financeiro, o motorista que desacatar a medida receberá sete pontos na carteira de habilitação e, como já era previsto, poderá ter o veículo guinchado. Neste ano, tivemos 9 casos em Horizontina de multa por estacionamento em vaga de idoso”.
Elton explica que pode ocupar a vaga o idoso que estiver dirigindo o veículo bem como também alguém que esteja conduzindo o carro, desde que a credencial esteja posicionada sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima pois mesmo que o agente constate que a pessoa que está no veículo é idosa, a ausência da credencial já configura a infração. “Mas, há também neste caso outra ponderação importante, que é ao estacionar e ao sair da vaga, o idoso deve estar junto com o motorista”.
O diretor do Departamento de Trânsito de Horizontina, Alexander Kohler diz que para emitir a credencial, é necessário levar apenas a carteira de identidade, comprovando ter acima de 60 anos. “Sabemos que tem muita gente que não obedece o que dizem as placas e as leis, mas estamos alinhados com a Brigada Militar, que está fazendo seu papel de orientação e fiscalização. Não queremos que seja uma fábrica de multas, mas o que é lei deve ser respeitado. Para atender essa demanda de orientação e educação para o trânsito, estamos planejando diversas ações em parceria com Detran e Brigada Militar tanto para alunos quanto para a comunidade em geral obter mais conhecimento sobre o trânsito. Ainda, estamos fazendo um inventário de sinalização do trânsito de Horizontina, exigido pelo conselho estadual de trânsito, e que até ano passado, não havia sido aprovado nas auditorias. Sei que não temos os 5% das vagas para idosos mas já estamos fazendo um levantamento para providenciar o mais rápido possível”, explica Alexander.
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