Como atividade física, de lazer e meio de transporte, o uso da bicicleta está ganhando cada vez mais espaço no dia a dia das pessoas. A opção por essa alternativa de locomoção que, além de prática e sustentável, contribui para uma melhor qualidade de vida, vem conquistando muitos adeptos e crescido de forma acentuada, especialmente na nossa região. Mas, não basta somente pedalar, é preciso estar atento a algumas obrigações legais que devem ser observadas.
A primeira delas é saber que bicicleta é um veículo, e como tal, deve igualmente seguir as regras estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). De acordo com seu artigo 58, o ciclista tem preferência sobre os veículos automotores, cuja circulação deve ocorrer respectivamente nas ciclovias, ciclofaixas, acostamentos ou bordos das pistas de rolamento, bem como, no mesmo sentido da via.
Já a calçada é um espaço reservado ao trânsito de pedestres. Assim, via de regra, o ciclista fica proibido de utilizá-la, a não ser na hipótese de estar desembarcado, empurrando a bicicleta. Vale também para a travessia em faixas de segurança.
Outro ponto importante a ser destacado, senão o mais relevante, é sobre a regra do metro e meio de distância entre uma bicicleta e um veículo. Sua observância ao passar ou ultrapassar um ciclista diminui o risco de acidentes e possíveis lesões corporais. Aquele que desrespeitar os ditames legais pode incorrer em infração média e sofrer coma penalidade de multa.
As normas que regulam a segurança viária visam fundamentalmente proteger quem utiliza as vias terrestres, sejam eles ciclistas, motoristas, motociclistas ou pedestres, mas é o bom senso e a cordialidade que tornam essa convivência pacífica e o trânsito menos violento. Assim, é dever da Brigada Militar, além de orientar e fiscalizar, assegurar que o direito de cada um dos utilitários seja efetivado, e em contrapartida, que estes cumpram com seu papel de cidadão na difusão da conscientização e da educação no trânsito.
Com informações da Brigada Militar de Horizontina
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