Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Horizontina, realizada na última semana, o presidente da Casa, vereador Alessandro dos Santos (PTB), apresentou Indicação ao Executivo que envie ao Poder Legislativo projeto de lei que estabeleça critérios para habilitação e classificação de interessados em integrar o Programa de Fruticultura previsto no inciso IX, do artigo 2º da Lei 3.818/18, para obter os incentivos previstos no inciso IX, do artigo 4º da Lei 3.834/18.
No entendimento do vereador Alessandro, é necessário criar mecanismos para incentivar o desenvolvimento do setor de fruticultura no município como uma forma de estimular a criação de trabalho e renda para o meio rural, num primeiro momento, e, também, com potencial para adsorção de mão-de-obra excedente no meio urbano.
“Se considerarmos só o mercado local já se justifica incentivar a produção de frutas, visto que Horizontina é sabidamente importador de frutas, tendo a maior parte do consumo vindo de fora do município. Se levarmos em conta o consumo médio de 33 kg por habitante, Horizontina com população total de 19.389 (IBGE, 2020), o consumo local pode ser estimado em 639,8 toneladas/ano, somados o consumo de frutas e verduras. Entretanto temos poucos produtores que se dedicam a produção comercial desses produtos”, explica o vereador.
Alessandro ressalta ainda que a proposta de projeto de lei (anteprojeto) foi elaborada a partir de conversas dele junto a produtores de frutas e interessados em passar a produzir. A partir disso, explica, foram realizadas reuniões com técnicos do escritório local da Emater e da secretaria municipal de Desenvolvimento Rural, onde foram definidos os parâmetros propostos no anteprojeto.
“Visualizamos nesta iniciativa as condições ideais para contribuir significativamente com a promoção do desenvolvimento rural de Horizontina, criando renda e trabalho no campo e geração de retorno ao município, via valor adicionado. Isso porque a atividade de fruticultura tem bom rendimento por hectare cultivada e absorve, proporcionalmente, mais mão-de-obra do que culturas extensivas, como as de grãos. É uma ótima oportunidade de fortalecimento da nossa agricultura”, finaliza o presidente do Legislativo municipal.
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