O vereador Álvaro Callegaro, da bancada do Partido Progressista (PP) após a sessão extraordinária, ocorrida na manhã da terça-feira, 1° de abril, se manifestou dizendo que o Poder Executivo está desrespeitando o Legislativo.
O edil pediu que fosse registrado em ata a sua inconformidade com os abusos cometidos pelo Poder Executivo e a subserviência do Legislativo em relação à convocação e principalmente a inobservância de requisitos legais, como a não disponibilização dos projetos em tempo hábil e a retirada dos mesmos para correção, mesmo após estarem protocolados na Câmara.
Segundo o vereador, a sessão extraordinária foi convocada na sexta-feira, respeitando às 48 horas previstas no regimento, porém os projetos que seriam apreciados não foram entregues nesta data, o que por si só configura-se em irregularidade. Na segunda-feira, os projetos só foram disponibilizados na parte da tarde, pois foram retirados pelo Poder Executivo para correções.
“Além do tempo para análise já ser exíguo, 48 horas, ainda assim tivemos pouco mais de 20 horas para apreciar e fazer o estudo necessário aos projetos” ressaltou o vereador.
No inicio da sessão extraordinária foi anunciado à retirada de um dos projetos pelo prefeito Nildo Hickmann, justamente o mais polêmico, porém em nenhum momento foi apresentado ou lido o oficio solicitando a retirada do mesmo, o que é legalmente exigido para tal.
“Nunca nos negamos a apreciar os projetos, mesmo aqueles que entendemos não serem assuntos de sessão extraordinária, porém o que estamos assistindo está configurando um abuso e desrespeito com os vereadores e, principalmente, para com o Poder Legislativo, por isso a inconformidade. Espero sinceramente que providências sejam tomadas para que o respeito, consideração e principalmente independência entre os poderes seja estabelecida” finalizou Callegaro.
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