A vereadora Ivete Pollo (PP), de Doutor Maurício Cardoso, pediu, na sessão da Câmara Municipal de Vereadores da última semana, que o prefeito adeque as regras para servidoras gestantes durante a pandemia. Ivete defende que a lei federal que regulamenta a o trabalho a distância das gestantes durante a pandemia não é aplicável ao município devido às regras próprias que não foram adaptadas durante a emergência de saúde.
A lei 14.151 – a que faz referência a vereadora – garante que “durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.” Não obstante, “a empregada afastada ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.”
No pedido, Ivete argumenta que, na sua visão, hoje há servidoras afastadas irregularmente por atestado médico. E que, por isso, o Município precisa promover “urgentemente o estudo, com o objetivo de contemplar as gestantes servidoras do Município”.
“Se o Município não acatar a lei federal, e se por desgraça advir problemas decorrentes de um contágio na gestação, carregaremos a dúvida pela nossa inação, como pessoas públicas que somos”, afirma a progressista.
Ainda em seu pedido, Ivete considerou “prudente” que o município acate a lei Federal para resguardar a si próprio e a saúde das gestantes servidoras, dada a falta de recursos e estudos sobre consequências de uma infecção para gestantes e recém-nascidos. Ela acrescentou ainda que, desta forma, o teletrabalho poderá ser cobrado das servidoras o teletrabalho. Atualmente isso não ocorre, porque a dispensa é dada por atestado médico.
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