Vereadores de Tucunduva estiveram reunidos na última semana, com os titulares da Secretaria Municipal da Fazenda José Diogo Alberti, Secretária da Administração Anielle Cavalli, Contador do Município Gerson Lehr, Presidente do COPARP Jaimir Chaves e Presidente do Sindicato dos Municipários Jair da Rosa. A reunião tratou de assuntos referentes à atual situação financeira / orçamentária do Município de Tucunduva, especialmente relativos ao índice de comprometimento com folha de pagamento e contratos, a evolução dos gastos públicos em pessoal, regularização da estrutura administrativa e criação de novos Cargos em Comissão (CC’s) e Funções Gratificadas (FG’s) e Planos de Carreiras dos Servidores do Poder Executivo, nova legislação do vale-alimentação concedido aos servidores públicos, Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, aquisições de bens e serviços pela administração municipal, a manutenção da infraestrutura do município e das máquinas, veículos e equipamentos públicos, endividamento do erário e respectivas futuras consequências para a municipalidade, dentre outros. Depois de discutido todos os temas em pauta foram apresentados diversas propostas para recuperar a situação financeira do município, que é crítica e necessita urgentemente de medidas corretivas e de ajustes. Estão entre as propostas apresentadas:
Redução de cargos de confiança (CC’s) com enxugamento da folha de pagamentos do Executivo Municipal; recuperação de valores que se encontram em dívida ativa; fiscalização e regularização dos casos de renúncia de receitas; fiscalização das obras concluídas e em andamento no município; reajustes de impostos como IPTU, Taxa de Coleta de Lixo e de Iluminação Pública; otimização da prestação de serviços de máquinas a particulares; estrito cumprimento das leis de incentivos de serviços de máquinas, mão-de-obra e materiais concedidos pelo município; fiscalização e regularização do pagamento de horas extras habituais que não sejam prestadas para as Secretarias da Educação e da Saúde; rigoroso controle dos gastos públicos; planejamento rigoroso das dívidas contraídas com aquisições de máquinas novas, equipamentos e veículos e o cuidado com o comprometimento das finanças públicas para os próximos exercícios; realização de concurso público para adequação de cargos de provimento efetivo que atualmente estão sendo ocupados por CC’s e que devem ser prestados por servidores de carreira, motivo de apontamentos pelo TCE RS e Tribunal de Justiça.
Dos Vereadores presentes, todos estão dispostos a colaborar com o Executivo Municipal para reestruturação do município, desde que o Prefeito Municipal assim entender e apresente plano de contenção de despesas, projetos viáveis e que tenham suporte financeiro para a sua execução e implantação, e inicie imediatamente alguns cortes dos gastos da máquina pública para posteriormente realizar ajustes na tributação.
Fonte: Assessoria de Imprensa
voltar
