Quantia liberada é de R$ 60 milhões – menos de 1/3 da expectativa inicial
A votação de prioridades da Consulta Popular de 2015 ocorre em 19 de agosto, confirmou hoje o Palácio Piratini. Eleitores de todo o Rio Grande do Sul poderão escolher as demandas mais importantes para o desenvolvimento da região em que vivem. A votação pode ser feita em urnas presenciais ou pela Internet, no site www.consultapopular.rs.gov.br.
O processo é organizado pela Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Regional (Seplan) e pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). Podem participar eleitores com domicílio eleitoral na região geográfica do Corede correspondente.
Das 28 regiões do Estado, 17 já definiram as prioridades e tiveram aprovadas as cédulas de votação. Cada região escolhe uma demanda de saúde, uma de educação e duas nas demais áreas. As que forem escolhidas serão incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, a ser encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa até 15 de setembro.
O governo do Estado destinou R$ 60 milhões para as obras da Consulta Popular em 2016, quantia bem menor em relação aos cerca de R$ 200 milhões esperados pelas entidades. O valor está distribuído em cinco secretarias: R$ 20 milhões para a pasta da Saúde; R$ 20 milhões para a da Educação; e R$ 20 milhões divididos entre as pastas da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Além da redução dos valores, o ordenamento dos recursos também é alvo de críticas, já que outras áreas vão ficar desassistidas, como infra-estrutura e habitação.
Os líderes dos Coredes ainda lembraram que existe um passivo de edições anteriores da Consulta Popular calculado em R$ 700 milhões, em investimentos aprovados e com orçamento ainda não executado.
Dia da votação: 19 de agosto
Horário: os pontos de votação funcionarão entre as 7h e as 18h, podendo, a critério da Coordenação Municipal, ficarem abertos até as 23h.
A votação pela internet ocorre das 7h às 23h59min
Quem pode votar: Eleitores com domicílio eleitoral na região geográfica do Corede correspondente.
Documentos necessários:
Para votar nas urnas presenciais, é necessária a apresentação do título de eleitor e/ou carteira de identidade.
Para votar na Internet, é preciso informar o número do título de eleitor. Se o cidadão não tiver o número em mãos, pode consultar no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em um link disponível no próprio ambiente de votação.
Como consultar o Corede de seu município: colocar o nome do município na ferramenta localizada na página inicial do site www.consultapopular.rs.gov.br
O que vai ser votado: os eleitores poderão escolher até quatro demandas entre as incluídas na cédula de votação, da seguinte forma:
a) uma demanda na área da saúde
b) uma demanda na área da educação
c) duas demandas nas demais áreas.
Como acompanhar o resultado da votação: as demandas eleitas serão divulgadas pelos Coredes e estarão no site da Consulta Popular.
Fonte: Rádio Guaíba
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